Decisão · STF

STF HC 229765 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2023-10-18publicado em 2023-10-23

PROCESSUAL

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. 3. Necessidade de prisão para a garantia da ordem pública, tendo em vista a suspeita de associação do paciente a facção criminosa Primeiro Comando da Capital. 4. Inexistência de excesso de prazo. 5. Agravo regimental desprovido.

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