Decisão · STF

STF HC 177430

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2023-10-18publicado em 2023-10-23
CIVIL
Habeas corpus. 2. Ex-policial condenado a pena centenária pela prática de diversos homicídios e roubos. 3. Cumprimento da pena iniciado em 1997. Atestado de boa conduta carcerária. Insuficiência. 4. Exame criminológico que aponta, na fundamentação, impropriedade para a progressão, mas conclui pela possibilidade. Contradição. 5. Submissão a novos exames. Possibilidade. 6. Ordem denegada.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →