STJ RHC 232734
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO QUALIFICADA. CADEIA DE CUSTÓDIA. PROVAS DIGITAIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, manejado em favor de pessoa presa preventivamente pela suposta prática de extorsão qualificada e disparo de arma de fogo. 2. Defesa que…
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STJ AREsp 2733274
Direito penal. Agravo regimental. Execução penal. Trabalho externo. Impossibilidade de fiscalização. BENEFÍCIO CASSADO. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provime…
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO DO PERÍODO DE PRISÃO CAUTELAR . PEDIDO JULGADO EM AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PREJUDICADO O OBJETO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Esta Corte possui orientação no sentido…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VERBAS PÚBLICAS. DESVIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDA…