STJ HC 1055978
PROCESSUALexecução penal. Agravo regimental em habeas corpus. Progressão de regime. Requisito subjetivo. HISTÓRICO PRISIONAL CONTURBADO COM DIVERSAS Faltas disciplinares. recurso improvido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de apenado em execução penal, no qual se buscava a concessão de progressão ao regime semiaberto. 2. Agravante sustenta o preenchimento do requisito subjetivo para progressão de regime, com base em…
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