STF HC 230656 AgR

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Execução penal. Falta grave. Alegação de nulidade. Habeas corpus contra decisão monocrática de ministro de tribunal superior. Supressão de instância. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.