Decisão · STF

STF HC 230618 AgR

Rel. DIAS TOFFOLISegunda Turmajulgado em 2023-09-25publicado em 2023-10-09
PROCESSUAL
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Lesão corporal. Resistência. Desacato. Impetração dirigida contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Violação de domicílio e absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Ausência de teratologia, flagrante ilegalidade ou abuso de poder. Não conhecimento da revisão criminal. Agravo ao qual se nega provimento.
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