STJ HC 1076289
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Requisito subjetivo. Indeferimento fundamentado. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de sentenciado em execução de pena, no qual se pretendia o deferimento de progressão de regime prisional. 2. Na execução penal, o juízo de origem indeferiu o pedido de progressão de regime, por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ RHC 204130
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. UTILIZAÇÃO COMO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DE APARELHO DE COMUNICAÇÃO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. INEXISTÊNCIA DE…
STJ Pet 17688
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE ADMISSÃO NA CORTE DE ORIGEM. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. 1. Tendo o recurso sido…
STJ REsp 2163387
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS. MATRIZ E FILIAIS. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEFICIÊNCIA RECURSAL. AUSÊNCIA EM DEMONSTRAR O D…
STJ REsp 2167712
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. PRESCRIÇÃO. DEMORA NA JUNTADA DE FICHAS FINANCEIRAS. TEMA N. 880/STJ DOS RECURSOS REPETITIVOS. MODULAÇÃO DOS E…