Decisão · STJ

STJ AREsp 3033161

Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORjulgado em 2025-08-29publicado em 2026-04-22
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. COMPARTIMENTO OCULTO EM VEÍCULO. PRETENSÃO DE VALORAÇÃO NEGATIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVALORAÇÃO JURÍDICA NÃO CONFIGURADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO ACÓRDÃO RECORRIDO.Agravo regimental improvido. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. COMPARTIMENTO OCULTO EM VEÍCULO. PRETENSÃO DE VALORAÇÃO NEGATIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVALORAÇÃO JURÍDICA NÃO CONFIGURADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO ACÓRDÃO RECORRIDO.Agravo regimental improvido.
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