STJ HC 1055961

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CARTA DE PRESO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. REVISÃO DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. INADMISSIBILIDADE. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por TIAGO MISTRAO contra a decisão, da lavra do Ministro Presidente desta Corte, que indeferiu liminarmente o writ impetrado em seu favor (fls. 93/96). O agravante reitera os argumentos da impetração e pede, ao final, a reconsideração da decisão monocrática, para que seja conhecido o writ e concedida a ordem (fl. 108). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CARTA DE PRESO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. REVISÃO DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. INADMISSIBILIDADE. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.