STJ REsp 2193144

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 1. Não se vislumbra nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia, de modo a apontar as razões de seu convencimento. 2. Agravo interno desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno manejado por SUPERMERCADO NOVA OLINDA LTDA. - MASSA FALIDA contra decisão de minha lavra, constante de e-STJ fls. 139/145, em que neguei provimento ao seu recurso especial em razão da inocorrência de omissão no julgado de segunda instância. Em seu agravo interno (e-STJ fls. 151/159), a parte insiste na ocorrência da omissão, ressaltando que o acervo probatório dos autos seria suficiente à solução da controvérsia, não havendo de se falar, portanto, em necessidade de dilação probatória na exceção de pré-executividade. Sem contraminuta. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 1. Não se vislumbra nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia, de modo a apontar as razões de seu convencimento. 2. Agravo interno desprovido.