STJ HC 1073912

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO WRIT PARA REVISAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DOSIMETRIA. INFIRMAÇÃO DOS ARGUMENTOS QUE ENSEJARAM O INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental (Petição n. 166.474/2026) interposto por ARLEY PEREIRA ARAUJO contra a decisão da lavra deste Relator (fls. 936/937), em que indeferi liminarmente a inicial do habeas corpus, a seguir ementada: PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. HABEAS CORPUS DOSIMETRIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DA CONDENAÇÃO MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INVIABILIDADE. FRAÇÃO DA TENTATIVA. CONSIDERADO. FIXAÇÃO EM ITER CRIMINIS 1/2. REEXAME PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NEGATIVA NA SEGUNDA FASE. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DOS FATOS. INAPLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Inicial indeferida liminarmente. Pretende o agravante a revisão da dosimetria, com o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e a aplicação de fração superior de diminuição pela tentativa, com a consequente redução da reprimenda (fls. 946/947). Assevera que, em sentido oposto ao que constou da decisão agravada, o réu confessou a autoria durante o julgamento no Tribunal do Júri, fazendo jus à atenuante, ainda que na forma qualificada (fl. 945 ). Ressalta que o próprio Tribunal de Justiça de Minas Gerais teria consignado, no acórdão da apelação criminal, que o agravante confessou de forma qualificada (fl. 945). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO WRIT PARA REVISAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DOSIMETRIA. INFIRMAÇÃO DOS ARGUMENTOS QUE ENSEJARAM O INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.