STJ HC 1069495

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. 2.323 G DE MACONHA E 797 G DE COCAÍNA. PETRECHOS DA TRAFICÂNCIA. RADIOCOMUNICADORES. ARMA DE FOGO MUNICIADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. GRAVIDADE CONCRETA. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MAXIMILIANO BARCELOS contra decisão monocrática assim ementada (fl. 114): DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. 2.323 G DE MACONHA E 797 G DE COCAÍNA. PETRECHOS DA TRAFICÂNCIA. RÁDIOS COMUNICADORES. ARMA DE FOGO MUNICIADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ANTECEDENTES. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. GRAVIDADE CONCRETA. CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Ordem denegada. Nas razões, a parte agravante alega que a decisão agravada apresenta fundamentos apenas aparentes e insuficientes para demonstrar o que denomina de periculum libertatis efetivo e atual, exigindo-se motivação individualizada, concreta e contemporânea. Argumenta que a quantidade e variedade das drogas, os petrechos apreendidos e a arma de fogo não substituem a demonstração autônoma da necessidade cautelar extrema, afirmando que a decisão monocrática apenas reiterou dados do flagrante sem justificar por que a prisão seria a única resposta plausível. Sustenta que o risco de reiteração delitiva foi afirmado de forma abstrata, com base em registros pretéritos, sem contemporaneidade e sem exposição concreta de como a liberdade comprometeria a ordem pública. Defende que condições pessoais favoráveis - emprego lícito, residência fixa e filhos menores - foram desconsideradas e que medidas cautelares diversas são adequadas e proporcionais. Pede o conhecimento e o provimento do agravo regimental para concessão do habeas corpus, com revogação da preventiva e aplicação de cautelares diversas. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. 2.323 G DE MACONHA E 797 G DE COCAÍNA. PETRECHOS DA TRAFICÂNCIA. RADIOCOMUNICADORES. ARMA DE FOGO MUNICIADA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. GRAVIDADE CONCRETA. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Agravo regimental improvido.