STJ HC 1032336

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. REQUISITO SUBJETIVO. AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JERBSON LUIZ DA SILVA contra a decisão da Presidência desta Corte que indeferiu liminarmente o writ, por ausência de flagrante ilegalidade (fls. 100/106). Sustenta o agravante (fls. 113/119), em síntese, que preenche o requisito subjetivo para a concessão do livramento condicional, afirmando que o indeferimento se baseou exclusivamente em exame criminológico desfavorável, o que reputa contrário à jurisprudência desta Corte. Requer a reconsideração da decisão ou a submissão do feito ao órgão colegiado para concessão da ordem. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. REQUISITO SUBJETIVO. AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL DESFAVORÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. Agravo regimental improvido.