STJ RHC 229700

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. MONITORAMENTO PRÉVIO E ODOR DE ENTORPECENTE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO INVIÁVEL NA VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DIVERSIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS (MACONHA, COCAÍNA E HAXIXE), ALÉM DE BALANÇA DE PRECISÃO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INADEQUADAS. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. Recurso em habeas corpus improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por EDUARDO JUNIO GONCALVES MOREIRA - preso preventivamente pela suposta prática do delito de tráfico de drogas - contra o acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Habeas Corpus n. 1.0000.25.457460-1/000). Nas razões do recurso, a defesa alega a ilegalidade da domiciliar, por ausência de autorização judicial, inexistência de justa causa e ingresso forçado em residência do recorrente, tornando ilícitas as provas e seus derivados. Aduz que a prisão preventiva foi lastreada na gravidade do delito, sem demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP. Requer, liminarmente e no mérito, o relaxamento da prisão em virtude da ilegalidade da busca domiciliar ou, subsidiariamente, a revogação da prisão preventiva com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP). Liminar indeferida (fls. 455/456). Prestadas as informações, o Ministério Público Federal manifestou-se pelo desprovimento do recurso (fls. 473/484). É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. MONITORAMENTO PRÉVIO E ODOR DE ENTORPECENTE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO INVIÁVEL NA VIA ESTREITA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DIVERSIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS (MACONHA, COCAÍNA E HAXIXE), ALÉM DE BALANÇA DE PRECISÃO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INADEQUADAS. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. Recurso em habeas corpus improvido.