STJ AREsp 3039604

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA INDEVIDA. DEMORA NO PAGAMENTO. DANOS MORAIS. QUANTUM. VALOR PROPORCIONAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Somente é possível a modificação do quantum indenizatório concernente aos danos morais quando exorbitante ou irrisório, o que não ficou demonstrado na espécie, em que o Tribunal de Justiça concluiu que o valor de R$ 20.000,00 se mostrou proporcional ao dano sofrido, considerando as condições sociais e econômicas das partes, bem como as peculiaridades do caso, e ressaltando a desídia da requerida e o desgaste do autor em tentar solucionar a questão, que perdurou por anos após o falecimento do segurado . 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO em face de decisão da Presidência desta Corte, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. A agravante sustenta, em síntese, a inaplicabilidade do óbice da Súmula 7 do STJ, pois "não se busca com o recurso especial o reexame da prova produzida nos autos, mas tão somente, a partir dos fatos admitidos como provados, o controle da razoabilidade do quantum arbitrado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, manifestamente exagerado" (e-STJ, fl. 841). A parte agravada não apresentou impugnação (e-STJ, fl. 849). É o relatório. EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA INDEVIDA. DEMORA NO PAGAMENTO. DANOS MORAIS. QUANTUM. VALOR PROPORCIONAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Somente é possível a modificação do quantum indenizatório concernente aos danos morais quando exorbitante ou irrisório, o que não ficou demonstrado na espécie, em que o Tribunal de Justiça concluiu que o valor de R$ 20.000,00 se mostrou proporcional ao dano sofrido, considerando as condições sociais e econômicas das partes, bem como as peculiaridades do caso, e ressaltando a desídia da requerida e o desgaste do autor em tentar solucionar a questão, que perdurou por anos após o falecimento do segurado . 2. Agravo interno a que se nega provimento.