STJ RHC 232637

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SAÚDE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA IDÔNEA. POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO NO SISTEMA PRISIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ESTREITA PARA REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à apreciação da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça o agravo regimental interposto por GABRIEL ALMEIDA DA SILVA contra a decisão de minha relatoria, por meio da qual neguei provimento ao recurso, à vista dos fundamentos sintetizados na seguinte ementa (fl. 140): DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SAÚDE. CARDIOPATIA E USO DE MARCAPASSO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO IDÔNEA. POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO NO SISTEMA PRISIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ESTREITA PARA REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Recurso improvido. Neste recurso, o agravante pede a reconsideração da decisão impugnada, considerando a gravidade concreta da sua condição de saúde e a impossibilidade de tratamento adequado no estabelecimento prisional. Não abri prazo para as contrarrazões. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SAÚDE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA IDÔNEA. POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO NO SISTEMA PRISIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ESTREITA PARA REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. Agravo regimental improvido.