STJ RHC 230530

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por VICTOR GABRIEL ABREU ARANTES contra a decisão às fls. 99/101 assim ementada: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Recurso improvido. Alega o agravante que a decisão manteve a prisão preventiva com base predominante em reincidência e maus antecedentes, sem demonstrar um risco concreto e atual de reiteração criminosa. Argumenta que a decisão também se baseia na quantidade de entorpecente apreendido (19,565 kg de maconha) para inferir a gravidade concreta da conduta, o que não é, por si só, fundamento suficiente para a decretação da prisão preventiva. Defende que não há outros elementos contemporâneos que, somados à quantidade de droga, indiquem a periculosidade acentuada do agravante ou seu envolvimento em organização criminosa. Pugna, assim, pelo provimento do recurso para revogar a prisão preventiva e, subsidiariamente, que a prisão seja substituída por medidas cautelares alternativas. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.