STJ RHC 228151
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado e associação criminosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara provimento a recurso ordinário em habeas corpus manejado contra acórdão de Tribunal estadual, mantendo prisão preventiva decretada em desfavor do agravante. 2. Fato relevante. Prisão preventiva decretada pela…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ REsp 2173913
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. TAXA SELIC. APLICAÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 113/2021. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR CONSOLIDADO DA DÍV…
STJ HC 963231
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INSURGÊNCIA CONTRA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. MANEJO DE WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. ART. 105, INCISO I, ALÍNEA "E", DA CONSTITUIÇÃO DA…
STJ AREsp 2698378
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MÉRITO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO CAR…
STJ AREsp 2620215
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. TRANSPOSIÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA N. 284 DO STF. TESE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL.…