STJ AREsp 3130755
PROCESSUALDireito penal e processual penal. Agravo regimental NO AGRAVO em recurso especial. Crime de ameaça. Palavra da vítima. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado contra acórdão que manteve condenação pelo crime de ameaça (art. 147 do Código Penal), em contexto de violência doméstica, com base, sobretudo, em seu depoimento prestado em juízo sob o crivo do…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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