STJ HC 1077846

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ATUAÇÃO ESTRUTURADA DE GRUPO CRIMINOSO. TRANSPORTE DE ENTORPECENTES ENTRE MUNICÍPIOS. LIAME ASSOCIATIVO E REPARTIÇÃO DE TAREFAS. CONTEMPORANEIDADE AFASTADA EM DINÂMICA ASSOCIATIVA PERMANENTE. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por GUIPSSON PEREIRA SILVEIRA contra a decisão de fls. 102/104, assim ementada: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ATUAÇÃO ESTRUTURADA DE GRUPO CRIMINOSO. LIDERANÇA PRISIONAL. TRANSPORTE DE ENTORPECENTES ENTRE MUNICÍPIOS. LIAME ASSOCIATIVO E REPARTIÇÃO DE TAREFAS. CONTEMPORANEIDADE AFASTADA EM DINÂMICA ASSOCIATIVA PERMANENTE. Writ indeferido liminarmente. O agravante alega que a decisão é genérica e desproporcional, sem demonstração efetiva de perigo na liberdade ou risco de reiteração delitiva, destacando a primariedade e a inexistência de antecedentes. Argumenta que a manutenção da prisão baseou-se na gravidade em abstrato do crime, sem apontar riscos concretos à ordem pública. Sustenta falta de contemporaneidade, pois os fatos remontam a 2023 e a prisão ocorreu no final de 2025, não havendo indicação de continuidade delitiva. Defende que não há conversas suas negociando entorpecentes nem prova de subordinação ao corréu RAFAEL, inexistindo representação de busca e apreensão em seu desfavor, e que foi denunciado apenas por associação. Alega condições pessoais favoráveis e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Reitera que não estão presentes os requisitos do art. 312 do Código Penal e invoca precedentes da Sexta Turma sobre desproporcionalidade da prisão preventiva e ausência de contemporaneidade. Pugna, assim, pela reforma da decisão para concessão da ordem, com revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ATUAÇÃO ESTRUTURADA DE GRUPO CRIMINOSO. TRANSPORTE DE ENTORPECENTES ENTRE MUNICÍPIOS. LIAME ASSOCIATIVO E REPARTIÇÃO DE TAREFAS. CONTEMPORANEIDADE AFASTADA EM DINÂMICA ASSOCIATIVA PERMANENTE. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.