STF ARE 1445348 AgR
CIVILEMENTA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVO. OFENSA À HONRA EM SESSÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DA PRELIMINAR FORMAL DE REPERCUSSÃO GERAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 1.035, §§ 1º E 2º, DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO APELO EXTREMO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Não houve, no recurso extraordinário interposto, demonstração da…
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Outras decisões de STF em Civil
STF RE 1314381 AgR
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO ÀS MARGENS DE FERROVIA. ÁREA NÃO EDIFICÁVEL. ESBULHO POSSESSÓRIO. OFENSA REFLEXA.…
STF Rcl 43323 AgR
EMENTA
AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. ADPF Nº 165. RE’S Nº 626.307-RG, 591.797-RG, 631.363-RG E 632.212-RG (TEMAS 264, 265, 284 e 285 DA SISTEMÁTICA DE R…
STF MS 36569 AgR
EMENTA
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COM A CITAÇÃO DE POTENCIAL RESPONSÁVEL, QUE, REVESTIDA DE CARÁTER PRELIMINAR E ENDEREÇADA A PROPICIAR O EXERCÍCIO DE ATRIBUI…
STF ARE 1260147 AgR-EDv-ED
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR. TEMA 1…