STJ HC 1068736
TRIBUTÁRIOPROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. UTILIZAÇÃO DO WRIT COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXAME DAS ALEGAÇÕES SEM CONSTATAÇÃO DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. EXECUÇÃO PENAL. EVASÃO PROLONGADA DO REGIME SEMIABERTO. FALTA GRAVE. REGRESSÃO DE REGIME. PERDA DE 1/4 DOS DIAS REMIDOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 942547
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE ABSTRATA. PACIENTE RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. CONS…
STJ AREsp 2057783
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESCISÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 83 DO STJ. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS…
STJ AREsp 2791816
Direito penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. dosimetria da pena. Minorante do tráfico privilegiado. Não aplicada. fundamentação idônea. Súmula n. 7 do STJ. agravo regimental PARCIALM…
STJ AREsp 2811734
Direito processual PENAL. Agravo regimental NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo IMprovido. I. Caso em e…