STJ HC 1079118
CIVILPROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXAME DE OFÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO DE PROVAS. PREJUÍZO CONCRETO NÃO DEMONSTRADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VIA ELEITA INADEQUADA. ROUBO. CONSUMAÇÃO. SÚMULA N. 582/STJ. DOSIMETRIA. UTILIZAÇÃO DE CAUSAS DE AUMENTO SOBEJANTES COMO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS NA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA NA SEGUNDA FASE E FUNDAMENTO PARA O…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 582 do STJ
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