STJ HC 1076264
TRIBUTÁRIOPROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE INCÊNDIO CIRCUNSTANCIADO (ART. 250, § 1º, II, H, DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. PENA-BASE EXASPERADA PELAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA EXTRAÍDA DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DANOS A FAZENDAS VIZINHAS, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E CURSOS D"ÁGUA. INEXISTÊNCIA DE INOVAÇÃO NA DECISÃO AGRAVADA. REGIME INICIAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA COMO CONSECTÁRIOS. INVIABILIDADE. AGRAVO…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2670554
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1.…
STJ AREsp 2647578
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA DEMANDANTE. 1. No caso, rever as conclusões do Tribunal de origem quanto à…
STJ HC 841522
Direito processual penal. Habeas corpus. Acordo de não persecução penal. Discricionariedade REGRADA do Ministério Público. Ordem denegada. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado contra o acórdão do Tribunal de Justi…
STJ AREsp 2519533
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 926 e 927, III, DO CPC. VIOLAÇÃO. TEMA 1.085 STJ. NÃO APLICAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. EMPRÉSTIMO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. REVOGAÇÃO. INADMISSÃO NA HIPÓTESE. REE…