STJ RHC 233995

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS SUSPEITAS (ACELERAÇÃO DO PASSO E TENTATIVA DE ACESSAR OUTRA VIA AO AVISTAR OS POLICIAIS). LEGALIDADE DA MEDIDA. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A revista pessoal sem ordem judicial prévia exige fundadas suspeitas de que a pessoa oculte consigo armas proibidas, objetos obtidos por meios criminosos, instrumentos de falsificação, objetos falsificados ou contrafeitos, ou objetos necessários à prova de infração, conforme os arts. 240, § 2º, e 244 do CPP. 2. No caso, a Corte local assentou que "Diversamente do que sustenta o impetrante, consta dos autos que os Policiais Militares iniciaram operação no local mencionado, quando visualizaram o paciente acelerar o passo e tentar acessar outra via, em comportamento suspeito, o que motivou a busca pessoal e a localização das substâncias entorpecentes." O contexto revela, portanto, dados concretos, objetivos e idôneos a legitimar a diligência policial, configurando exercício regular da atividade investigativa. 3. Por outro lado, a perseverança do agente na senda delitiva, comprovada por registros criminais anteriores (reincidência específica), autoriza a imposição da custódia para garantia da ordem pública e para conter a reiteração criminosa, preservando o resultado útil do processo. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por GERALDO JOSÉ CRISPIM CÂNDIDO contra decisão de minha relatoria que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (e-STJ fls. 177/181). No recurso ordinário, sustentou a defesa a nulidade da busca pessoal realizada, pois ausente as fundadas suspeitas da prática delitiva. Apontou, ainda, a ausência dos requisitos da prisão preventiva. Negado provimento ao recurso ordinário, a defesa interpôs o presente agravo regimental, no qual renovou os argumentos apresentados no recurso ordinário. Pleiteia seja reconsiderada a decisão agravada ou que seja dado provimento ao regimental no colegiado. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADAS SUSPEITAS (ACELERAÇÃO DO PASSO E TENTATIVA DE ACESSAR OUTRA VIA AO AVISTAR OS POLICIAIS). LEGALIDADE DA MEDIDA. PRISÃO PREVENTIVA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A revista pessoal sem ordem judicial prévia exige fundadas suspeitas de que a pessoa oculte consigo armas proibidas, objetos obtidos por meios criminosos, instrumentos de falsificação, objetos falsificados ou contrafeitos, ou objetos necessários à prova de infração, conforme os arts. 240, § 2º, e 244 do CPP. 2. No caso, a Corte local assentou que "Diversamente do que sustenta o impetrante, consta dos autos que os Policiais Militares iniciaram operação no local mencionado, quando visualizaram o paciente acelerar o passo e tentar acessar outra via, em comportamento suspeito, o que motivou a busca pessoal e a localização das substâncias entorpecentes." O contexto revela, portanto, dados concretos, objetivos e idôneos a legitimar a diligência policial, configurando exercício regular da atividade investigativa. 3. Por outro lado, a perseverança do agente na senda delitiva, comprovada por registros criminais anteriores (reincidência específica), autoriza a imposição da custódia para garantia da ordem pública e para conter a reiteração criminosa, preservando o resultado útil do processo. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.