STJ HC 1073106

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR RESULTANTE DE BUSCA PESSOAL MOTIVADA POR "ATITUDE SUSPEITA". AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS QUE JUSTIFICASSEM A ABORDAGEM. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A busca domiciliar se baseou em busca pessoal que teria tido origem em "atitude suspeita" de uma corré. O contexto apresentado não permite concluir que existiam elementos que dessem aos agentes públicos subsídios para decidir realizar a ação, além da "atitude suspeita", de maneira que não se pode chancelar como válida a abordagem policial nem as provas daí derivadas. 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS interpôs agravo regimental, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, contra decisão que, de ofício, concedeu a ordem de habeas corpus para trancar a Ação Penal n. 5045796-68.2025.8.13.0145 com relação a Wendel da Silva Marques. Em suas razões (e-STJ, fls. 429-437), o Parquet alega que a ilicitude da abordagem se encontra sub judice, sendo objeto de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. Ressalta que a atuação policial não se deu de forma arbitrária ou baseada em meras conjecturas, mas foi precedida de elementos concretos que evidenciam a existência de fundadas razões. Diante disso, requer a reconsideração da decisão agravada ou, subsidiariamente, a apresentação do feito ao Colegiado. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR RESULTANTE DE BUSCA PESSOAL MOTIVADA POR "ATITUDE SUSPEITA". AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS QUE JUSTIFICASSEM A ABORDAGEM. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A busca domiciliar se baseou em busca pessoal que teria tido origem em "atitude suspeita" de uma corré. O contexto apresentado não permite concluir que existiam elementos que dessem aos agentes públicos subsídios para decidir realizar a ação, além da "atitude suspeita", de maneira que não se pode chancelar como válida a abordagem policial nem as provas daí derivadas. 2. Agravo regimental não provido.