STJ HC 1080086
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO DOMICILIAR. INVIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inviável a concessão de prisão domiciliar à acusada que obteve a benesse anteriormente e foi novamente presa em flagrante pelo mesmo crime - tráfico de drogas - praticado, em tese, em sua residência. 2. Destaque-se a fundamentação adotada pelo magistrado de primeiro…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ RHC 225509
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. LAVAGEM DE DINHEIRO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. Prisão Preventiva. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E ATUAL. Excesso de…
STJ RHC 224651
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Nulidade de depoimento. Acesso ao conteúdo do processo. Ausência de prejuízo. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou…
STJ HC 1028685
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E SIMULTÂNEA IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE A JUSTIFICAR…
STJ AREsp 2736382
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARTS. 932, III, E 1.021, §1º, DO CPC. AGRAVO…