Decisão · STF

STF HC 228051 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2023-08-28publicado em 2023-09-01
PROCESSUAL
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e processual penal. 3. Furto qualificado. Crime praticado em concurso de agentes, durante o repouso noturno. Pedido de aplicação do princípio da insignificância. 4. Para que haja incidência do princípio da insignificância, não é observado apenas o valor do objeto furtado. A conduta dos agravantes, avaliada de modo sistemático, não é insignificante. 5. Agravo regimental desprovido.
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