Decisão · STF

STF HC 228084 AgR

Rel. DIAS TOFFOLISegunda Turmajulgado em 2023-08-22publicado em 2023-10-09
PROCESSUAL
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Transporte de 10,874 kg de cocaína entre estados da Federação em compartimento oculto. Decisão fundamentada na gravidade concreta da infração. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento.
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