STJ HC 1067368

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PACIENTE INDICADO COMO MANDANTE DO CRIME. REFUTAÇÃO DESS E ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ROGERIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA contra a decisão, da minha lavra, em que deneguei a ordem no writ impetrado em seu benefício, assim ementada (fl. 2.248): PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PACIENTE INDICADO COMO MANDANTE DO CRIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Ordem denegada. O agravante reitera os argumentos da impetração e sustenta a suficiência de medidas alternativas à prisão. Postula, ao final, seja admitido o presente Agravo Regimental e, em juízo de retratação, conceder a Ordem de Habeas Corpus, em favor do Paciente Rogério Teixeira de Oliveira (fl. 2.259). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PACIENTE INDICADO COMO MANDANTE DO CRIME. REFUTAÇÃO DESS E ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.