STJ HC 1051381
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Pronúncia. Tribunal do Júri. Indícios de autoria. Testemunho indireto. Legítima defesa. Habeas corpus substitutivo. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de acusados de crime previsto nos arts. 121, § 2º, II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, em razão de acórdão do Tribunal de origem que deu provimento ao apelo…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ RHC 232506
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO EM HABEAS CORPUS. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trago…
STJ HC 1068895
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. INSTÂNCIA NÃO EXAURIDA. ART. 105, II, A, DA CF. PRECEDENTE. UNIRRECORRIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR DE AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO…
STJ HC 1084321
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. UTILIZAÇÃO COMO SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 105, I, E, DA CF. AGRAVO IMPROVIDO. 1.…
STJ REsp 2255578
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA. APROVAÇÃO PARCIAL NO ENEM 2024. ANTERIOR HOMOLOGAÇÃO DE REMIÇÃO POR APROVAÇÃO NO ENCCEJA 2023. POSSIBILIDADE. FATOS GERADORES DISTINTOS. PRECEDENTES…