STJ HC 1074463

P ENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por VALTEMBERG PEREIRA DA ROCHA contra decisão monocrática assim ementada (fl. 901): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO E FRAGILIDADE PROBATÓRIA. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA E REGIME INICIAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Petição inicial indeferida liminarmente. Nas razões, o agravante alega que o habeas corpus é admissível quando presentes flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia, de modo a superar o óbice do writ substitutivo de revisão criminal. Insiste nas teses de nulidade por violação do art. 226 do Código de Processo Penal e de que não existem fontes independentes idôneas para a autoria, já que os demais elementos são frágeis e derivados do ato ilícito. Defende que, à míngua de prova válida de autoria, deve incidir o princípio do in dubio pro reo, com absolvição, subsidiariamente, o redimensionamento da pena e a revisão do regime inicial. Pede a reconsideração da decisão agravada ou provimento do agravo regimental. Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA P ENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.