STJ RHC 225175

RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA POR ÁLCOOL OU SUBSTÂNCIA PSICOATIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA, AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. INVIABILIDADE DE AMPLA INCURSÃO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PRECEDENTES. Recurso ordinário improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SOARES contra o acórdão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que denegou ordem em Habeas Corpus n. 0078932-10.2025.8.16.0000 (fls. 86/89). A defesa alega a existência de contradição entre o Termo de Constatação (desorientação no item "7 - ORIENTAÇÃO") e o laudo médico subsequente, que registrou "BEG, AAA, LOTE, Corado e Hidratado. Demais ao exame físico sem alterações.", indicando paciente lúcido e orientado (fl. 95). Aduz que o exame toxicológico de queratina realizado em 31/10/2024, com janela de detecção de até 180 dias, resultou negativo para maconha/THC, abrangendo o dia dos fatos (30/10/2024), o que infirmaria a narrativa de uso recente (fls. 100/106). Sustenta a inconsistência nos relatos policiais quanto a "forte odor" e "fumaça" percebidos em rodovia com veículos em movimento e quanto ao momento da abordagem e localização dos cigarros, sugerindo incongruências internas (fls. 91/98 e 102/103). Requer o trancamento da ação penal por falta de justa causa (art. 395, III, CPP) e, por consequência, a absolvição do paciente em razão da ausência de materialidade delitiva (fl. 110). É o relatório. EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA POR ÁLCOOL OU SUBSTÂNCIA PSICOATIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA, AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO. INVIABILIDADE DE AMPLA INCURSÃO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PRECEDENTES. Recurso ordinário improvido.