STJ HC 1062375

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS. "BALA NA CARA". GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE INTERROMPER ATIVIDADES. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade, em que a ordem pode ser concedida de ofício. 2. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos, tendo sido ressaltados os indícios de vinculação com facção criminosa de elevada periculosidade, denominada "bala na cara", dentre eles diálogos sobre recebimento de "malote", fluxo financeiro e realização de entregas e "corridas" para a organização. 3. A pequena quantidade de droga apreendida não é suficiente, isoladamente, para infirmar a cautelar, quando o contexto probatório revela inserção do agente na engrenagem criminosa e gravidade concreta do modus operandi. 4. As condições pessoais favoráveis não afastam, por si só, a necessidade da custódia, quando presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP. 5. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MURILO CAVALHEIRO contra decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC n. 5305001-21.2025.8.21.7000/RS). Extrai-se dos autos que o agravante teve a prisão preventiva decretada em 18/8/2025, no bojo da Operação "Quarta Colônia Livre", por suposta participação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogaS. defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal a quo sustentando a suficiência de medidas cautelares diversas (e-STJ fl. 14). O Tribunal a quo denegou a ordem, em acórdão assim ementado (e-STJ fls. 12/13): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA.