STF Rcl 57065 MC-Ref
CIVILEMENTA
RECLAMAÇÃO. OCUPAÇÃO COLETIVA. DESOCUPAÇÃO FORÇADA DE IMÓVEL. CRITÉRIOS DE TRANSIÇÃO FIXADOS NA ADPF 828. POTENCIAL DESCUMPRIMENTO. CONDIÇÃO DE…
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Outras decisões de STF em Civil
STF ARE 956101 AgR
DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CHEQUE EM BRANCO. EMPRÉSTIMO. PRODUÇÃO DE PROVAS. INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
1. O Supremo Tribunal Federal, por ausência de ques…
STF HC 125901 ED-AgR
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME TRIBUTÁRIO TIPIFICADO NO ARTIGO 1º, I, II, E IV DA LEI Nº 8.137/90. CONTROVÉRSIA ACERCA DE SUPOSTAS NULIDADES PROCESSUAIS E R…
STF ARE 961021 AgR
DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL.
1. O Supremo Tribunal Federal, por ausência de questão constit…
STF HC 125846 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/2006. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O WRIT IMPETRADO PERANTE O SUPERIOR…