Decisão · STF

STF HC 230501 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2023-08-22publicado em 2023-08-24
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE DO AGRAVANTE E GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA EVIDENCIADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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