STJ AREsp 3049590

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel c/c indenização por danos materiais e lucros cessantes. 2. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examina-se agravo interno interposto por ELIO LOECHNER, contra decisão que, com fundamento no art. 932, III, e IV, "a" do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, conheceu parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento. Ação: de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel c/c indenização por danos materiais e lucros cessantes. Sentença: julgou procedentes os pedidos da parte autora, ELIO LOECHNER. (e-STJ fls. 3.657-3.661).