STJ AREsp 3033052

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. No caso, o agravo interno merece provimento, para redimensionar os honorários advocatícios, em decorrência do provimento do recurso especial para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. 2. Agravo interno provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por MBM SEGURADORA S/A contra decisão monocrática proferida por esta Relatoria (e-STJ, fls. 343-345), que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, para afastar a condenação da parte recorrente ao pagamento de indenização por dano moral in re ipsa em razão cobranças indevidas, sem a demonstração de dano efetivo aos direitos de personalidade da parte. Em suas razões recursais (e-STJ, fls. 349-354), a parte agravante sustenta, em síntese, que a decisão monocrática, ao dar p rovimento ao recurso especial para afastar os danos morais, incorreu em erro ao não redimensionar os ônus sucumbenciais, pois a reforma do acórdão implicou sucumbência parcial do autor, a exigir redistribuição proporcional da sucumbência conforme a sentença restabelecida. Requer, ao final, a reconsideração da decisão agravada ou a sua reforma pela Turma Julgadora. Não foi apresentada impugnação (e-STJ, fls. 824-832). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. No caso, o agravo interno merece provimento, para redimensionar os honorários advocatícios, em decorrência do provimento do recurso especial para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. 2. Agravo interno provido.