STJ AREsp 3034525

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. Ação indenizatória. 2. Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo e, com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examina-se agravo interno interposto por FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA., contra decisão que conheceu do agravo e, com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento. Ação: indenizatória, ajuizada por CORREA & ZAMPIERI - ENGENHARIA LTDA. e MAIA & SCHIFELBEIN LTDA., em desfavor de FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. Sentença: julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. a indenizar CORREA & ZAMPIERI - ENGENHARIA LTDA. e MAIA & SCHIFELBEIN LTDA. em R$ 126.995,45. Por fim, havendo sucumbência recíproca, condenou FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. ao pagamento de 85% das custas e CORREA & ZAMPIERI - ENGENHARIA LTDA. e MAIA & SCHIFELBEIN LTDA. com os restantes 15%, bem como dos honorários advocatícios, que foram fixados em 10% sobre o valor da condenação.