Decisão · STF

STF HC 205157 AgR

Rel. EDSON FACHINSegunda Turmajulgado em 2023-08-15publicado em 2023-08-22

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM. SUPERVENIENTE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO.