STJ HC 928202

DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA VEICULAR E DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a validade da busca veicular, equiparada à busca pessoal, está condicionada à existência de fundadas suspeitas, amparadas em situação fática que demonstre clareza e objetividade quanto à posse de objeto que constitua corpo de delito. 2. O Supremo Tribunal Federal, no Tema n. 280, de repercussão geral, estabeleceu que a entrada forçada em domicílio sem mandado é lícita quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas, indicando flagrante delito. 3. As buscas veicular e domiciliar foram precedidas de fundadas razões, uma vez que os policiais notaram que o veículo abordado, ao perceber a presença dos agentes públicos, parou bruscamente no acostamento. Além disso, os agentes relataram que o acusado admitiu a traficância, informou haver mais droga em sua residência e autorizou o ingresso no domicílio. 4. Presentes as fundadas suspeitas que amparam a atuação policial, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 5. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental no habeas corpus contra a decisão que denegou a ordem de habeas corpus. Nas razões deste recurso, a defesa sustenta a nulidade das provas derivadas das buscas veicular e domiciliar, alegando a ausência de justa causa e autorização formal para o ingresso na residência. Requer o provimento do recurso, com a consequente repercussão jurídica. Impugnação da parte agravada às fls. 426-469. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA VEICULAR E DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a validade da busca veicular, equiparada à busca pessoal, está condicionada à existência de fundadas suspeitas, amparadas em situação fática que demonstre clareza e objetividade quanto à posse de objeto que constitua corpo de delito. 2. O Supremo Tribunal Federal, no Tema n. 280, de repercussão geral, estabeleceu que a entrada forçada em domicílio sem mandado é lícita quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas, indicando flagrante delito. 3. As buscas veicular e domiciliar foram precedidas de fundadas razões, uma vez que os policiais notaram que o veículo abordado, ao perceber a presença dos agentes públicos, parou bruscamente no acostamento. Além disso, os agentes relataram que o acusado admitiu a traficância, informou haver mais droga em sua residência e autorizou o ingresso no domicílio. 4. Presentes as fundadas suspeitas que amparam a atuação policial, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 5. Agravo regimental improvido.