STJ AREsp 3050463

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição o u corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por J. A. B. ao acórdão que negou provimento ao agravo interno (e-STJ fls. 1.288). Em suas razões , o embargante alega que o acórdão não analisou pontualmente os trechos do agravo, limitando-se a afirmar genericamente que não houve impugnação específica. Aduz, ainda, que há contradição entre a afirmação de inexistência de impugnação específica e o conteúdo efetivo das razões recursais constantes dos autos. Sustenta que, no agravo em recurso especial, os embargantes indicaram expressamente os dispositivos legais tidos por violados, apontaram o fundamento constitucional de cabimento, demonstraram divergência jurisprudencial e enfrentaram a decisão denegatória ponto a ponto. Sem impugnação (e-STJ fls. 1.305/1.309). É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição o u corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.