Decisão · STJ

STJ AREsp 3165704

Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAjulgado em 2026-02-03publicado em 2026-04-07
CIVIL
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. COMPENSAÇÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por extemporaneidade e ausência de comprovação de feriado local. 2. A controvérsia envolve ação revisional de contrato, em fase de cumprimento de sentença, na qual se reconheceu a compensação de créditos…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 517 do STJ

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