Decisão · STJ

STJ HC 1061849

Rel. MARIA MARLUCE CALDASjulgado em 2025-12-16publicado em 2026-03-30
CIVIL
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Competência. Conexão probatória. Encontro fortuito de provas. Prevenção. PROCESSO JÁ JULGADO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus por inadequação da via eleita, ausente ilegalidade flagrante. 2. A impetração originária foi dirigida contra acórdão da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 235 do STJ

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