STJ HC 1002016
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. peculato. nulidade. Princípio da dialeticidade. aBSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DO EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, no qual se alegava nulidade do reconhecimento fotográfico, cerceamento de defesa por ausência de intimação para apresentar resposta à acusação, quebra da cadeia de custódia das provas e insuficiência probatória. II. Questão em…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2747130
Direito processual PENAL . Agravo regimental. Falta de impugnação específica. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso espec…
STJ HC 916122
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE VIOLÊNCIA POLICIAL . REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. REITER…
STJ HC 950753
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INAPLICABILIDADE. TESE DE QUE O AGRAVANTE NÃO SE DEDICA ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS. NECESSÁRIO O REEXAME APROFUNDADO DAS…
STJ HC 945368
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O pleito de absolvição não pode ser apreciado no âmbito do habeas corpus, por de…