STJ HC 1072683

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DE CAUTELARES DIVERSAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JAIR NARDI JUNIOR contra decisão monocrática assim ementada (fl. 213): DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DE CAUTELARES DIVERSAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Writ indeferido liminarmente. Nas razões, a defesa alega que a decisão é genérica quanto ao periculum libertatis, baseada apenas na quantidade de droga apreendida, e que o réu possui residência fixa, emprego e responsabilidade pelo filho menor, o que permitiria medidas cautelares diversas (fls. 222/231 e 236). Argumenta que a suposta tentativa de ocultação de provas não demonstra risco concreto à instrução, tratando-se de reação instintiva à abordagem (fl. 231). Sustenta que a reincidência é remota, de 2016, sem contemporaneidade, não indicando risco atual à ordem pública (fls. 231/232). Defende que precedentes do Superior Tribunal de Justiça afastam a preventiva fundada apenas na quantidade de droga e apontam a suficiência de cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal (fls. 227/229 e 234/235). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DE CAUTELARES DIVERSAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.