STJ HC 1072860
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA JURISDIÇÃO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. PRECEDENTES DO STJ. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2714730
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. OBRA PUBLICITÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. REEXAME DE PROVAS (SÚMULA 7/STJ). AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de Jus…
STJ AREsp 2553958
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA. 1. Aplicação correta da Súmula 1…
STJ HC 868234
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO PARCIALMENTE CONCEDIDO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CONCURSO FORMAL DO HOMICÍDIO E CORRUPÇÃO. IMPOSSIBIL…
STJ AREsp 2657752
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que nã…