STJ RHC 230648

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO DOMICILIAR. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA À PESSOA. ART. 318-A, I, DO CPP. AUSÊNCIA DE CABIMENTO. PRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por KESIA ALEXANDRA SILVA RIBEIRO - presa preventivamente e denunciada pela prática, em tese, do crime de homicídio duplamente qualificado -, impugnando-se o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.25.484944-1/000). Busca a recorrente a revogação da prisão cautelar imposta a ela pelo Juízo da Vara plantonista da comarca de Virginópolis/MG (Autos n. 50024-09.2025.8.13.0628 - fls. 56/60), sob o argumento de constrangimento ilegal diante da ausência de fundamentação idônea e dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva, motivada na gravidade abstrata do delito. Ressalta os predicados favoráveis, como primariedade e bons antecedentes. Destaca que é mãe de 2 filhos menores de idade, sendo que um deles é portador de asma grave, condição que exige cuidados constantes e acompanhamento permanente. Subsidiariamente, pede a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares alternativas. Sem contrarrazões. O pedido liminar foi indeferido em 20/1/2026 (fls. 139/140). Após informações (fls. 143/217), o Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 222/227). É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO DOMICILIAR. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA À PESSOA. ART. 318-A, I, DO CPP. AUSÊNCIA DE CABIMENTO. PRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido.