STJ HC 1057574

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DO DECRETO ORIGINAL. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA CASA EM WRIT ANTERIORMENTE IMPETRADO. MERA REITERAÇÃO. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por LUAN HENRIQUE AFONSO NASCIMENTO contra decisão monocrática assim ementada (fl. 79): HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DO DECRETO ORIGINAL. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA CASA EM WRIT ANTERIORMENTE IMPETRADO. Writ não conhecido. Nas razões, a parte agravante alega que houve instrução, com oitiva de testemunhas e interrogatório, formando novo título judicial - a pronúncia -, o que exigiria motivação própria e atualizada para manter a custódia, nos termos do art. 413, § 3º, do Código de Processo Penal. Argumenta que a manutenção da prisão preventiva se apoiou na gravidade abstrata do delito e na garantia da ordem pública de modo genérico. Sustenta que o Tribunal de Justiça complementou indevidamente a motivação do Juízo de origem em habeas corpus defensivo, agregando fundamentos não constantes do decreto originário e ocasionando reformatio in pejus. Defende que não houve lesão contra os policiais, tampouco prisão em flagrante, circunstâncias que enfraquecem os indícios de autoria do crime imputado. Pugna, assim, pela reforma da decisão agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DO DECRETO ORIGINAL. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA CASA EM WRIT ANTERIORMENTE IMPETRADO. MERA REITERAÇÃO. Agravo regimental improvido.