STJ HC 1063325

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGAS (1.736 G DE MACONHA). GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus impetrado em nome de ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA, preso preventivamente e acusado da prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006) no Processo n. 1514371-06.2025.8.26.0393, da Vara Regional das Garantias da 6ª RAJ, comarca de Ribeirão Preto/SP (fls. 26/29). O impetrante aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que, em 17/12/2025, denegou a ordem no HC n. 2367981-65.2025.8.26.0000 (fls. 11/15). Alega fundamentação abstrata do decreto preventivo, sustentando que o Juízo de origem se limitou a invocar gravidade genérica, "clamor social" e desassossego à coletividade, sem indicar elementos concretos. Afirma ausência de periculum libertatis, ressaltando que o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça, que o paciente é primário e possui bons antecedentes, além de residência fixa. Defende que a quantidade de droga apreendida não é tão expressiva, que a natureza da substância revela menor potencial lesivo e que medidas cautelares alternativas seriam suficientes. Requer a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares diversas. Indeferida a liminar pelo Ministro Herman Benjamin, Presidente desta Corte Superior de Justiça, em 26/12/2025 (fls. 34/35), e solicitadas informações, essas foram prestadas (fls. 38/39 e 45/59). O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento ou pela denegação do writ (fls. 62/64). É o relatório. EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGAS (1.736 G DE MACONHA). GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada.